Os vereadores do Novo de Jaraguá do Sul apresentaram nesta segunda-feira (11) o primeiro projeto de lei de sua autoria. A proposta também foi a primeira a ser protocolada na Câmara em 2021.
Rodrigo Livramento e Sirley Schappo propõem uma Emenda à Lei Orgânica Municipal, sugerindo alteração no artigo que diz respeito ao licenciamento do vereador.
Caso o legislador optar em assumir uma secretaria municipal, sem renunciar ao cargo de vereador, ele automaticamente perderá o mandato.
O objetivo é evitar a figura do “vereador-secretário”.
O projeto prevê que o vereador que decida assumir o cargo de Secretário Municipal ou que ocupe outro cargo comissionado na Prefeitura de Jaraguá do Sul, tanto na administração direta quanto indireta – mesmo em situação de licença não remunerada – perca o mandato na Câmara.
Para o Novo, a prática de um vereador se tornar secretário afronta a independência dos poderes: o papel do vereador é legislar e fiscalizar o Executivo Municipal, função totalmente inversa de um cargo comissionado e de agente político em prefeitura.
Contudo, a emenda prevê que a licença do vereador na Câmara continuará sendo permitida, caso o cargo a ser assumido seja na esfera estadual ou federal, ou caso precise assumir como prefeito, sem gerar ilegalidade.
“Todos os vereadores foram convidados a assinar o projeto de emenda à lei orgânica como coautores. Sete deles já confirmaram a assinatura”, informa Sirley.
As sessões legislativas serão retomadas em 2 de fevereiro. O documento deve ser avaliado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para depois ser levado ao plenário.
É necessário que ao menos oito vereadores aprovem a medida, em primeira e segunda votação.
Novo deve propor projetos similares em SC
O vereador Rodrigo Livramento será o vice-líder da recém-criada bancada estadual do Novo, que pretende fortalecer o partido em SC.
Um dos principais objetivos da bancada é estruturar ações de forma conjunta entre os eleitos catarinenses como, por exemplo, criações de projetos similares nas Câmaras Municipais, principalmente sobre assuntos defendidos pelo partido, como desburocratização e fins de privilégios.
Transporte coletivo
A Prefeitura de Guaramirim realiza nesta sexta-feira a audiência pública sobre o transporte coletivo municipal.
A audiência será online devido à pandemia do coronavírus e irá apresentar o diagnóstico e modelo de concessão que deve ser seguida no município. A reunião será a partir das 18 horas.
Encontro de lideranças
(Fotoleg) O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) esteve nesta segunda-feira com o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB), em Florianópolis. Diversas lideranças estiveram no encontro.
Fecam
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) recebeu nominata com chapa de consenso para o comando da instituição na gestão 2021/2022.
O prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira (PSDB), é o indicado para a presidência da entidade, tendo como vice a prefeita de Vargem, Milena Andersen Lopes Becher (PL).
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