Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de lei que altera as limitações para rebaixamento de sarjetas em imóveis do tipo geminado.
O PL 122/2021 foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal, Onésimo Sell (MDB), e aprovado por unanimidade na sessão de quinta-feira (15). Agora será enviado para a sanção do prefeito Antídio Lunelli (MDB).
Atualmente, a Lei Municipal nº 7.728/2018 define que a distância entre os rebaixos tem que ser de no mínimo 5 metros.
Com a nova regra, o rebaixo vai poder ocupar até 75% da testada total, ou seja, a frente do imóvel.
Individualmente, cada rebaixo poderá ser de no máximo 2,5 metros e deverão ter a distância mínima de 1,2 metro entre eles.
Em uma situação de um geminado de três casas, a soma hoje precisa ser de três entradas de veículos de até 2,5 metros cada, mais dois espaços de 5 metros cada separando-as.
Dessa forma, para um imóvel com três edificações geminadas seria necessário que possuísse, em média, 17,5 metros de testada para ter três entradas para veículos. Isso inviabiliza muitas construções.
Com a mudança, o exemplo de imóveis geminados com três unidades poderá agora ter no mínimo de 10 metros de testada, facilitando muitas construções.
Mas as regras não se limitam a geminados de três casas, valem também para os de duas ou os que têm mais de três residências.
