Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para discutir a abertura de cursos de medicina no país
O prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (17), em Brasília, onde foi discutida a abertura de vagas e cursos de medicina no país. O tema principal do evento foi tratar da obrigatoriedade do chamamento público para autorização de novos cursos. A medida foi estabelecida em 2013 na lei do programa Mais Médicos e está sendo questionada em duas ações no STF (ADC 81 e da ADI 7187), relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, que promoveu o debate. A audiência pública teve a exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina.
Jaraguá do Sul foi um dos municípios selecionados para explanar sobre a implantação e o andamento do curso de medicina. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a escolha dos participantes se baseou em critérios de representatividade, especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos.
Jair Franzner apresentou dados sobre o município de Jaraguá do Sul, falou das dificuldades em atrair médicos e profissionais da área da saúde e ainda sobre as mudanças ocorridas após a habilitação para o curso de medicina.
“Em Jaraguá do Sul, seguimos a risca, o que está previsto no Programa Mais Médicos, e temos uma parceria muito forte com os dois hospitais filantrópicos de nossa cidade, que, aliás, convido a todos para conhecerem os hospitais de Jaraguá do Sul, que com a ajuda de empresários e da Prefeitura, são hospitais de primeiro mundo”, mencionou.
O prefeito comentou ainda sobre o trabalho dos profissionais da saúde durante a pandemia e a importância que teve a participação dos acadêmicos da Faculdade, que fizeram o monitoramento dos casos suspeitos e ativos de Covid por telefone, totalizando seis mil atendimentos.
“Então os alunos, ajudaram a desafogar as filas de espera do SUS, sempre monitorados e acompanhados por médicos, que eram acionados em casos mais graves”, disse Jair Franzner, acrescentando que foi criado no município o Bolsa Medicina, com bolsa integral e onde seis alunos da rede pública já conseguiram ingressar na faculdade de medicina.
Citou ainda o trabalho da Policlínica de Especialidades em parceria com a Estácio e que prestou mais de 11 mil atendimentos no período de janeiro a junho deste ano.
“Estamos ampliando oito unidades de saúde com recursos do COAPES (Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde), um investimento de R$ 1,6 milhão, sendo que essas unidades terão uma estrutura própria para educação de medicina, com isso, estamos dobrando o tamanho dessas unidades para atender ainda melhor a população”, destacou.
Após citar outros serviços em parceria com a faculdade de medicina, Jair Franzner defendeu a manutenção dos cursos.
“Jaraguá do Sul precisa do curso de medicina. A comunidade precisa e abraça o curso em nossa cidade, temos uma organização que se destaca. Todas as decisões têm ampla divulgação, e efetivamente, em nossa cidade, a comunidade acadêmica é integrada à comunidade. Não temos somente um prédio, onde alunos pagam mensalidade e lutam por um diploma, temos em Jaraguá do Sul um modelo de sucesso, com reflexos sociais”, finalizou.
O chamamento público serve para selecionar uma organização da sociedade civil para realização de projetos de interesse público. O material extraído da audiência pública será incorporado ao relatório final da audiência pública.
