O Município teve parecer jurídico favorável para aquisição de câmeras de leitura facial nas escolas e outros espaços públicos municipais
Na tarde desta segunda-feira (21), a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer jurídico favorável à consulta jurídica do Gabinete do Prefeito, que visa à utilização de recursos da COSIP (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública) para a aquisição de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos próximos às unidades escolares (escolas e centros de educação infantil) da Rede Municipal de Ensino, além de locais públicos de grande circulação, como terminal urbano central, rodoviária e nos parques. O sistema é capaz de reconhecer a distância, e com extrema velocidade, podendo identificar pessoas com passagem policial, com restrições legais ou medidas de distanciamento protetivo.
Segundo o Prefeito Jair Franzner, há alguns meses a administração municipal busca alternativas seguras e tecnológicas para vigiar e monitorar os arredores das escolas em tempo real.
“A implantação de câmeras de reconhecimento facial é pioneira no país, e serão lincadas à central de vídeo monitoramento da Polícia Militar, que tem uma central de vigilância e monitoramento em tempo real”, explica o prefeito.
A administração municipal já tem convênios com a Polícia Militar para policiamento preventivo nas escolas municipais e, a nova tecnologia, quando implantada, aumentará o cerceamento digital e ampliará a efetividade da vigilância. As câmeras devem ser instaladas em frente às unidades escolares e demais espaços públicos já mencionados. Assim, serão os próximos encaminhamentos: a formalização de edital de licitação e tratativas técnicas com Polícia Militar e área de tecnologia do município, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação.
