Senadores autorizaram uso do Fundo Social para custear a permanência
O Senado aprovou de forma unânime, na quarta-feira (29), um projeto de lei complementar que permite o uso de recursos do Fundo Social para financiar a permanência de estudantes no ensino médio, com a condição de que tais despesas não sejam consideradas nos limites de gastos da União. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê a utilização do superávit financeiro do Fundo Social ainda este ano para apoiar um programa específico de permanência, o qual será estabelecido por legislação própria. O Fundo Social é composto por recursos provenientes da exploração de petróleo no pré-sal.
A aprovação do projeto resultou de um acordo entre governo e oposição, estabelecendo um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para o referido programa.
Paralelamente, o governo federal lançou um programa de bolsa permanência e poupança destinado a estudantes de baixa renda no ensino médio, visando incentivar a conclusão de seus estudos. Um fundo especial será criado, com a expectativa de aporte de até R$ 20 bilhões por parte da União. A Medida Provisória nº 1.198, publicada na terça-feira (28), já está em vigor, mas necessitará da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade.
Detalhes sobre valores, formas de pagamento, critérios operacionais e utilização da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar serão definidos por ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda. Os recursos serão depositados em contas abertas em nome dos estudantes, podendo ser na poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
*Com informações da Agência Senado
