O Governo de Santa Catarina lançou o programa “CNH Emprego na Pista”, que visa proporcionar de forma gratuita a emissão de mais de 30 mil carteiras de habilitação e/ou adições de categorias para condutores que residem no estado há pelo menos dois anos, mediante o cumprimento de requisitos específicos.
O principal objetivo do programa, que terá duração de três anos, é capacitar novos motoristas para atender à demanda de empregos no setor, que atualmente conta com pelo menos 12 mil oportunidades de trabalho em aberto.
O programa contempla as seguintes condições:
- 1ª habilitação categoria A (moto): 10.870 vagas
- 1ª habilitação categoria B (automóveis): 5.920 vagas
- Mudança para categoria D (caminhão, ônibus e outras): 13.210 vagas
- Mudança para categoria E (carreta e outras): 7.710 vagas
- Inclusão da observação “EAR” (exercício de atividade remunerada) + curso de motofrete
Todas as categorias possuem pré-requisitos específicos. O Detran-SC disponibiliza um simulador em seu site, onde os cidadãos podem responder a breves perguntas e verificar se estão aptos ao benefício. Caso estejam, a inscrição pode ser realizada na mesma página.
Requisitos para obter a CNH gratuita:
- Categorias A e B: Inscrição no Cadúnico (Programa de Assistência Social) e renda familiar de até três salários mínimos.
- Inclusão da observação “EAR”: Ter mais de 21 anos e estar habilitado na categoria A; preferência para aqueles que já trabalham como motofretistas.
- Categorias D e E: Ter no mínimo dois anos na categoria B ou um ano na categoria C, além de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses; preferência para aqueles que já trabalham como motoristas de aplicativo.
