A Comissão do Selo Amigo do Consumidor informa que o período de inscrição para a obtenção do Selo Amigo do Consumidor inicia na próxima segunda-feira (18) e segue até o dia 22 de março.
A iniciativa da Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Procon, marca a Semana do Consumidor (15 de março é celebrado o Dia do Consumidor). Para obter o selo, as empresas e profissionais interessados devem enviar a documentação exigida para o e-mail: procon@jaraguadosul.sc.gov.br.
O Selo Amigo do Consumidor foi criado em 2014, com o objetivo de identificar as lojas e empresas que cumprem o Código de Defesa do Consumidor e que não têm nenhuma ação julgada em definitivo pela Programa de proteção do Consumidor.
Documentos necessários para inscrição:
– cópia do contrato social da empresa participante;
– carta de preposto ou procuração do participante;
– cópia dos eventuais alvarás de funcionamento, quando exigível, todos devendo estar devidamente regularizados;
– certidões negativas de impostos municipais, estaduais e federais;
– cópias dos certificados de participação do solicitante nos seminários anuais promovidos pelo Procon de Jaraguá do Sul sobre legislação do consumidor.
Terão validade somente os certificados dos seminários emitidos em favor dos representantes legais da empresa credenciada, necessariamente o gerente, quando existente.
O curso de capacitação será feito no dia 18 de março de 2024, às 14h, na sede do Procon de Jaraguá do Sul, na Rua Leopoldo Malheiro, 15 – salas 11 a 15. O pedido de participação deve ser requerido no e-mail: procon@jaraguadosul.sc.gov.br.
Para mais informações: 3275-3237
