O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo na semana passada com o Ministério Público Federal (MPF) em que assumiu o compromisso de reduzir os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais para a uniformidade no atendimento aos trabalhadores que necessitam dos serviços do instituto.
O acordo estabelece os prazos que o INSS terá para concluir os processos administrativos, conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício. Ficou estabelecido que o instituto terá 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade.
Poderia parecer fácil o cumprimento destas medidas, mas o que não ficou claro neste acordo é realmente a fila de espera concessão de um benefício pelo INSS de mais de 750 mil pessoas que se formou depois de sete meses sem perícia vai mesmo ser atendida de forma rápida e eficiente.
As medidas restritivas de distanciamento social adotadas em março deste ano por causa da pandemia da Covid-19 levaram o INSS a fechar as portas em todo o Brasil e assim foi até setembro.
Apesar do atendimento virtual prestado pelo instituto, a não realização de perícias presenciais levou a uma situação caótica para aqueles que precisam dar sequência à solicitação de um benefício.
Telemedicina
Também na semana passada, a direção do INSS informou que seria iniciado o teleatendimento de perícia médica no INSS.
A medida cumpre uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de diminuir a fila de segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio-doença da Previdência Social. Mas segundo o próprio INSS, a teleperícia, por enquanto, estará disponível para um grupo restrito de segurados que trabalham em empresas que têm médicos do trabalho.
Passado esta “experiência piloto” o que também é preciso levar em conta é que o número de excluídos digitais no Brasil ainda é de 47 milhões de brasileiros, o que significa que um a cada quatro brasileiros não utilizam a Internet. Aí fica a pergunta: como utilizar um recurso de telemedicina para quem não tem acesso nenhum ao mundo virtual?
A Câmara de Jaraguá aprovou em sessão virtual na terça-feira, projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 90 mil para que a Secretaria Municipal de Educação possa realizar a ampliação na Escola Max Schubert, no bairro Três Rios do Norte
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o uso da telemedicina trata-se de uma experiência piloto, com protocolo aperfeiçoado em reuniões com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho. A previsão é que esse tipo de procedimento virtual dure até 31 de janeiro de 2021.
Jaraguá tem novo decreto com regramento de atividades econômicas
Por conta da região Nordeste do Estado ter passado para o risco gravíssimo na matriz de risco da Covid-19 do governo estadual, a Prefeitura de Jaraguá do Sul, publicou ontem, um novo decreto com outros regramentos para as atividades econômicas.
No decreto, ficou estabelecido que restaurantes, lanchonetes e bares poderão receber clientes até as 21h, com atendimento até às 22h. A retirada de produtos no balcão ou o serviço de entrega estão permitidos até a meia-noite. A realização de feiras, exposições e futebol social estão suspensos temporariamente, assim como a abertura de casas noturnas, bibliotecas e museus.
Segundo a presidente do Comitê Extraordinário de Combate à Covid-19, Emanuela Wolff, houve um esforço da Prefeitura e dos membros do Comitê para permitir que o maior número de atividades econômicas pudesse ser mantida em operação, respeitando as devidas regras de distanciamento social.
“Estamos no auge do atendimento aos pacientes na nossa rede com cerca de 800 consultas por dia, buscando sempre o equilíbrio para mantermos a economia ativa”, destaca.
Apae
Também na terça, os vereadores jaraguaenses aprovaram o repasse no valor de R$ 321 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Vacina
O secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli, revelou ontem na Assembleia Legislativa, que Santa Catarina trabalha com vários cenários de retomada do crescimento econômico no pós-pandemia de Covid-19. Segundo o secretário, tudo vai depender da disponibilização da vacina contra a doença. “Se a vacina vier rápido, a recuperação vai ser forte. Se demorar um pouco mais, vai atrapalhar a recuperação econômica do mundo, o que afeta Santa Catarina também”, comentou.
Despesas
Paulo Eli esteve na Alesc atendendo à convocação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para falar das previsões de receita e despesas para 2021. A Secretaria da Fazenda estima uma receita de R$ 30,49 bilhões, um incremento de 5,5% com relação a 2020. A previsão anterior, feita em julho, levava em conta a situação da época, que se mostrava, segundo o secretário, pior do que a atual, que demonstra uma recuperação econômica.
Dívida
O secretário revelou que o Tesouro estadual está fazendo uma reserva financeira da ordem de R$ 1,2 bilhão para ser usada em emergências e funcionar como garantia de pagamento em dia de contratos e manutenção de um fluxo financeiro. Segundo ele, essa economia é resultado do repasse federal de R$ 1,4 bi de dinheiro líquido para o combate à pandemia e de R$ 1,3 bilhão que Santa Catarina economizou com o não pagamento da dívida pública neste ano.
