O juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão acatou limitar, impetrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A., nesta quarta-feira, para liberação das rodovias do Sul catarinense, bloqueadas em alguns trechos por caminhoneiros.
A decisão judicial informa que os caminhoneiros estão reunidos em postos de combustíveis e outros locais às margens da BR-101 e que organizam, segundo vídeo publicado recentemente nas redes sociais, a sua obstrução, na altura da praça do pedágio de Araranguá (divisa entre os município de Araranguá e Maracajá), ainda no dia de hoje.
Caso haja descumprimento, a multa será de R$ 50 mil (diária) ao caminhoneiro identificado, e sanções pelos crimes de resistência e/ou desobediência.
“Que seja oficiada a autoridade da Policia Rodoviária Federal, com a máxima urgência, via eletrônica ou através de ofício a ser entregue ao signatário desta para protocolo e posterior comprovação nos autos, para que evitem, pacificamente ou com uso da força necessária, a ocupação ou bloqueio da BR-101 no trecho sob concessão da Autora, compreendido os trechos entre Paulo Lopes (SC) a divisa entre o Estado de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, enquanto perdurar o risco de paralisação, bloqueio rodoviário e turbação nas faixas de domínio e outros bens administrados”, consta a decisão.
“De observar que os demais motoristas e pedestres não podem ser prejudicados por demandas direcionadas contra um dos Poderes da República. Os ônus das greves e protestos devem ser suportados pelos seus participantes e por aqueles contra quem o movimento é realizado — patrão ou autoridades que exercem funções públicas. Jamais, contudo, por pessoas que não têm qualquer relação com os descontentamentos dos caminhoneiros. A urgência do interdito repousa nos prejuízos iminentes que poderão ser causados àqueles que utilizam as rodovias federais e à União Federal, bem como às pessoas que dependem do transporte nas mesmas estradas para atendimento de necessidades básicas — como saúde, alimentação, combustível etc”, complementa o magistrado.
Confira os pontos de bloqueio, segundo a PRF
BR-101 (somente caminhões)
km 09 Garuva
km 10 Garuva
km 25 Joinville
km 72 Araquari
km 353 Jaguaruna
km 402 Maracajá
km 419 Araranguá
km 451 São João do Sul
BR-280
km 1,4 São F. do Sul
km 11 São F. do Sul
km 55 Guaramirim
km 121 São B. do Sul
km 230 Canoinhas
BR-116
km 07 Mafra
km 138 Santa Cecília
BR-470
km 4 Navegantes
km 45 Gaspar
BR-282
km 507 Xanxerê
km 606 Maravilha
km 646 São M. Oeste
Confira a íntegra da decisão
