O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria – editada durante o governo Bolsonaro – que facilitava o trabalho durante feriados.
A decisão impacta vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias. A partir de agora, funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria.
Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos.
Fonte: CNN
