Um novo impasse entre o governo do Estado e o Ministério de Infraestrutura e Mobilidade pode atrapalhar o processo de indenização pelas áreas que foram desapropriadas para a duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Jaraguá do Sul e Guaramirim. A denúncia foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), nesta quinta-feira (5).
“O governo do Estado tem recursos e quer assumir mais uma obrigação do governo federal que é indenizar os proprietários. O DNIT quer os recursos, mas quer impor a sua burocracia na análise e possíveis judicializações de processo. O resultado será atraso e morosidade.”
A obra é a maior em andamento pelo governo catarinense, um investimento superior a R$ 150 milhões.
Além da obra, a Secretaria de Estado de Mobilidade quer assumir todo o processo de indenizações das áreas que foram desapropriadas pela duplicação, que vão custar cerca de R$ 30 milhões. A questão foi acordada com a Superintendência Estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), explicou o deputado.
Porém, o órgão federal em Brasília não concordou com os termos e apresentou uma nova minuta de contrato para o convênio com o Estado. Nela, o Dnit concorda que Santa Catarina destine recursos e elabore os projetos executivos de desapropriação, mas o órgão operacionalizaria o processo, ficando responsável pela fiscalização, pagamento e ajuizamento de ações, que ficariam a cargo da Procuradoria Geral da República.
“Toda a operação deve ficar a cargo do governo catarinense. Há uma equipe competente que já iniciou as negociações com os proprietários das áreas. Temos aqui a Procuradoria Geral do Estado para dar agilidade nas questões que forem ajuizadas e os órgãos de fiscalização. Não faz sentido repassar isso a Brasília, sendo que o governo catarinense é quem que vai pagar.”
Impasse com R$ 350 milhões
Caropreso afirmou que os parlamentares federais serão acionados para apoiar o governo do Estado nessa questão com o Ministério da Infraestrutura e o Dnit. Ele comparou a situação ao impasse gerado com o governo federal que não aceita as condições apresentadas pelo governo catarinense para destinar R$ 350 milhões para acelerar obras nas BRs 470, 280 e 163.
“É lamentável que isso esteja acontecendo. Esperamos que isso não tenha nenhum ingrediente político partidário, ou seja, uma vontade explícita de atrapalhar a vida dos catarinenses”, desabafou o deputado.
