O deputado federal Célio Studart do Partido Verde do Ceará, está preocupado com os políticos condenados em 2012 com base na Lei da Ficha Limpa, e que podem ser beneficiados com a alteração da data das eleições municipais. E quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclareça se candidatos condenados em 2012 e que estariam inelegíveis em outubro podem se beneficiar da mudança. O parlamentar protocolou nesta segunda-feira (6) consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer questão. A peça foi distribuída para o ministro Luiz Edson Fachin.
A dúvida surgiu porque a mudança de data do pleito pode, em tese, permitir que condenados por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar até 4 de outubro, estejam aptos com a nova data, em 15 de novembro e 29 de novembro, primeiro e segundo turno das eleições respectivamente.
Em entrevista à Rádio Jaraguá, o presidente da Comissão Eleitoral do OAB/SC, Paulo Fretta Moreira, afirma que faz sentido a preocupação, pois com a mudança da data, houve uma brecha relacionada à inelegibilidade de candidatos que foram condenados em 2012, e que ficaram inelegíveis por oito anos.
